Defesa em execução fiscal
Atuação em execuções e cobranças na esfera federal, estadual e municipal, incluindo pedido de suspensão e discussão da dívida.
Área de atuação
Direito Tributário
Cobrança que apareceu do nada, execução fiscal em andamento, imposto pago a mais durante anos. Tributo é onde a empresa perde dinheiro em silêncio.
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Chegou cobrança ou execução fiscal
Notificação do Fisco tem prazo curto e consequência concreta: bloqueio de conta, penhora, certidão negada. Perder o prazo de defesa fecha portas que seriam simples de manter abertas.
A empresa desconfia que paga imposto demais
Enquadramento errado, crédito não aproveitado, base de cálculo inflada. Muita empresa paga por anos algo que não devia e nunca revisou.
A dívida tributária já existe e não para de crescer
Parcelamento, transação e negociação com o Fisco têm regras próprias e janelas específicas. Entrar no programa errado custa mais caro que a dívida original.
O que a PFO faz nessa área
Defesa administrativa
Impugnação e recurso em autos de infração antes de a discussão virar processo judicial.
Recuperação de créditos tributários
Levantamento do que foi pago a mais nos últimos anos e pedido de restituição ou compensação.
Negociação e parcelamento
Análise dos programas disponíveis, transação tributária e desenho da forma de pagamento que a empresa consegue cumprir.
Planejamento tributário
Revisão do enquadramento e da estrutura antes da próxima operação · fazer isso depois do fato costuma ser só remediar.
Certidões e regularização
Destravar certidão negativa para licitação, financiamento e venda de bem da empresa.
O primeiro contato serve para entender a situação e dizer qual desses caminhos se aplica · e se algum deles se aplica. Quando o caso não é para o escritório, isso também é dito.
Perguntas frequentes
Recebi uma execução fiscal. Tenho quanto tempo?+
Os prazos são curtos e contam a partir da citação, então a resposta prática é: fale com um advogado assim que receber, não depois de organizar os documentos. Mesmo dívida realmente devida costuma ter margem de discussão sobre valor, juros e forma de pagamento.
Vale a pena revisar tributo de anos anteriores?+
Em regra é possível revisar os últimos cinco anos. Se houve pagamento indevido nesse período, existe caminho para restituição ou compensação. A revisão é feita sobre os documentos fiscais da empresa, não por estimativa.
Planejamento tributário é a mesma coisa que sonegar?+
Não. Planejamento é escolher, dentro da lei, a estrutura e o enquadramento que custam menos imposto · e documentar essa escolha. Sonegação é omitir ou falsear informação. A diferença está justamente na documentação, e é ela que sustenta a empresa numa fiscalização.
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(51) 99602-8080
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